O parlamentar do PSD de São Paulo, Ricardo Silva, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo obrigar os membros do Congresso a destinar suas emendas somente para os Estados pelos quais foram eleitos. O envio de verbas por parlamentares a outras unidades da Federação, conhecida como “triangulação de emendas", foi divulgado recentemente pelo Estadão. De acordo com a publicação, no Orçamento de 2024, deputados e senadores enviaram R$ 412 milhões para entidades, prefeituras e governos estaduais fora da base do parlamentar. Embora não seja ilegal, a prática acaba desvirtuando o verdadeiro propósito de uma região eleger um representante. A iniciativa do deputado Ricardo Silva tem como objetivo garantir que as emendas parlamentares sejam destinadas para o desenvolvimento do Estado que o escolheu e assim representa democraticamente a sua população. O deputado defende que os parlamentares que dirigem recursos financeiros para outros estados, muitas vezes, acabam por trair a população que o elegeu, além da conduta dissimulada gerar dúvidas sobre a honestidade do representante político. A proposta de restrição do envio de emendas para outros Estados é algo que se alinha aos interesses do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, pois o Estado de São Paulo é aquele que tem a maior bancada de deputados, logo, detém também a maior cota de emendas parlamentares. O deputado Ricardo Silva está colhendo assinaturas para que a PEC seja analisada pela Câmara. Mas, para isso, é necessário que ele obtenha 171 assinaturas para apresentar a proposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é responsável por instalar uma comissão especial para analisá-la. Só então é que acontece a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e nos plenários de Câmara e Senado. Como se trata de uma PEC, não precisa de sanção presidencial.

Em suma, com a apresentação da PEC, espera-se que haja melhora na transparência das emendas parlamentares e, consequentemente, nos recursos destinados ao desenvolvimento do Estado. Ainda há um longo caminho a ser percorrido para que a proposta se torne uma lei, mas, independentemente disso, a iniciativa já coloca em pauta a discussão a respeito de como a triangulação de emendas pode prejudicar a representatividade democrática.

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